No âmbito jurídico, a produção de provas técnicas muitas vezes é decisiva para o desfecho de um processo. Em disputas que envolvem perícia, a figura do perito oficial é conhecida por ser aquele profissional nomeado pelo juiz para analisar tecnicamente os fatos. Porém, existe um outro personagem, de extrema importância para a estratégia da parte interessada: o perito assistente técnico.
Entender o que faz esse profissional e em que momentos a sua contratação se torna necessária pode ser um diferencial para advogados que querem atuar com mais segurança em ações que envolvem elementos técnicos complexos, especialmente quando se fala em perícia digital.
A função do perito assistente técnico
O perito assistente técnico é um especialista contratado diretamente pela parte – seja autor, réu ou terceiro interessado – para acompanhar a perícia oficial. Ele atua de forma independente do perito nomeado pelo juiz e tem a responsabilidade de representar os interesses técnicos do seu contratante.
Entre suas principais atribuições estão:
Analisar a metodologia empregada pelo perito oficial;
- Questionar eventuais falhas ou inconsistências técnicas no trabalho pericial;
- Apresentar quesitos (perguntas técnicas) que orientam a perícia;
- Elaborar pareceres técnicos próprios para reforçar ou contestar conclusões da perícia oficial;
- Participar de diligências e audiências relacionadas à prova técnica;
- Propor impugnações técnicas fundamentadas, quando necessário.
O assistente técnico não é um mero espectador do processo pericial. Seu papel é ativo e estratégico, contribuindo para assegurar que a análise técnica atenda não apenas aos requisitos científicos, mas também às necessidades da parte que o contratou.
Diferença entre o perito oficial e o perito assistente técnico
Embora ambos atuem no mesmo processo, a natureza de suas funções é diferente.
O perito oficial é escolhido pelo juiz e deve atuar com imparcialidade absoluta, prestando informações técnicas que auxiliem o magistrado a formar seu convencimento. Seu compromisso é com o esclarecimento técnico do processo, sem vínculo com as partes.
Já o perito assistente técnico, por outro lado, é indicado por uma das partes e atua para garantir que os interesses dessa parte sejam devidamente considerados na produção da prova técnica. Sua função é fiscalizar, complementar ou contestar a perícia oficial, sempre com fundamentação técnica.
Essa distinção é essencial: o assistente técnico não compromete a validade da perícia com seu vínculo à parte. Pelo contrário, seu trabalho valoriza o contraditório e a ampla defesa, princípios constitucionais que asseguram o equilíbrio no processo.
Quando contratar um perito assistente técnico
A contratação de um assistente técnico é recomendada sempre que a prova pericial for relevante para o resultado da ação. Algumas situações em que sua atuação é especialmente importante:
Processos que envolvem perícia digital
Casos de vazamento de dados, fraudes eletrônicas, invasões de sistemas e outros incidentes tecnológicos exigem análises técnicas específicas, que muitas vezes ultrapassam o conhecimento tradicional dos peritos judiciais. Ter um especialista da confiança da parte, capaz de identificar falhas na coleta de evidências, erros de metodologia ou interpretação inadequada de dados digitais, é fundamental.
A STWBRASIL possui peritos assistentes experientes em tecnologia forense, aptos a atuar de maneira técnica e estratégica em processos que envolvam provas digitais.
Ações que envolvem grandes volumes de informações técnicas
Quando a perícia envolve análise de documentos extensos, bases de dados, contratos complexos ou estruturas técnicas detalhadas, o assistente técnico ajuda a interpretar corretamente essas informações e a apontar inconsistências que poderiam passar despercebidas.
Processos em que a prova técnica é controversa
Quando as partes apresentam versões conflitantes sobre questões técnicas (por exemplo, funcionamento de sistemas, autenticidade de documentos digitais ou interpretação de registros eletrônicos), contar com um assistente técnico qualificado é indispensável para construir uma tese técnica sólida.
Situações em que há dúvidas sobre a capacidade técnica do perito oficial
Nem sempre o perito judicial é especializado na área exata que o caso demanda. Nessas situações, o assistente técnico atua como um filtro adicional de qualidade, capaz de identificar eventuais limitações do laudo oficial e apresentar elementos que sustentem a posição da parte.
O que o perito assistente técnico entrega?
O trabalho do assistente técnico é técnico, estratégico e bem documentado. Suas entregas mais comuns são:
- Quesitação técnica: elaboração de perguntas específicas que o perito oficial deve responder no laudo.
- Parecer técnico: documento escrito que analisa o trabalho do perito oficial, destacando eventuais falhas, omissões ou interpretações alternativas.
- Relatório crítico: análise detalhada do laudo pericial apresentado pelo perito oficial, confrontando conclusões e apontando eventuais inconsistências técnicas.
- Atuação em audiência: apoio presencial em audiências de instrução, para esclarecer questões técnicas ou subsidiar o advogado na formulação de perguntas ao perito judicial.
Esses documentos reforçam a estratégia jurídica da parte e servem como instrumentos de prova no processo.
Como a atuação do assistente técnico influencia o processo
Um bom trabalho de assistência técnica pode mudar o rumo de uma ação judicial. Ao identificar falhas técnicas na perícia oficial, o assistente técnico dá ao advogado elementos concretos para impugnar laudos, requerer complementações ou até mesmo questionar a validade da prova.
Além disso, seu parecer pode ser decisivo na formação da convicção do juiz, especialmente em matérias altamente técnicas, onde o magistrado depende da informação especializada para julgar com segurança.
Por isso, a escolha do assistente técnico deve ser criteriosa: é fundamental optar por profissionais que dominem tanto a técnica quanto o funcionamento processual.
Por que confiar a assistência técnica em perícia digital à STWBRASIL
A STWBRASIL é referência em perícia digital e tecnologia forense. Com o maior laboratório forense privado do Brasil e uma equipe técnica altamente qualificada, oferecemos apoio completo para advogados e seus clientes em ações judiciais que envolvem provas digitais.
Nossos peritos assistentes têm formação técnica sólida, ampla experiência em campo e profundo conhecimento jurídico-processual, o que nos permite atuar de forma articulada com a estratégia dos advogados e entregar relatórios que realmente impactam no processo.
Além da perícia assistida, a STWBRASIL presta consultoria em conformidade digital, auditorias técnicas e treinamentos especializados, reforçando a estrutura de defesa e prevenção para empresas e escritórios de advocacia.
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